Home- busca: Lei do Abuso de Autoridade
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:41
PSDB vai à Justiça pedir cassação do próximo mandato de Dilma
cassação do próximo mandato de Dilma Rousseff por abuso de poder político na campanha
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:40
Plano de saúde cobertura. Rinoplastia. Cirurgia estética não coberta pelo plano de saúde.
Abuso configurado na medida em que o plano de saúde autorizou o procedimento, sendo que pouco antes
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:30
Militar não ganha indenização por matéria veiculada em telejornal
A notícia veiculada reproduziu episódio policial verídico, em juízo de valor ou abuso, procurou
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:20
Mantida internação de jovem que alegou legítima defesa em morte de taxista
recusou-se a desistir do abuso. Este argumento, porém, não foi aceito pelo relator
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:45
Empresa deve fornecer informações detalhadas sobre cobrança de pulsos
telefônicos que contratou, configurando-se como abuso a cobrança de pulsos excedentes sem que estes sejam devidamente detalhados.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:42
Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.
Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:15
Prefeito no PI é cassado pelo TRE por compra de votos
prefeito de São Francisco do Piauí, Nestor Coelho Chagas (PTB), e do seu vice Francisco de Assis de Carvalho por abuso do poder econômico.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:47
Obesidade, saúde e a lei
O artigo trata dos direitos assegurados pela lei para pessoas obesas e também quanto ao tratamento da obesidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:05
Lei anticrime e saída temporária
O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2015 - 16:59
Seguro Desemprego – Mudanças na Lei
justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.
Apelo defensivo. Parcialmente provido.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Lei antifumo e os condomínios
Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail:[email protected]. Home-site: www.dclauro.com.br.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
Advocacia, Técnica, Lei e Direito
Benedito Calheiros Bomfim é Advogado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Controvérsias acerca da Lei Complementar
Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Nova lei e lucros acumulados
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2004 - 01:00
Revisão - Sentença Anulada - Lei 9.711
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:13
Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/11
A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:39
Golpes e fraudes crescem e estimativa de bancos preocupa
Empresarial e autoridade há mais de uma década em Recuperação Estratégica de Ativos. Sócio-diretor da Eckermann| Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.
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Blog Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:30
Como fazer um escritório de advocacia ser conhecido online?
O primeiro passo para proporcionar visibilidade a um escritório de advocacia é mostrar autoridade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40
Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.
Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.
